terça-feira, 29 de setembro de 2009

´´VAZAMENTOS SELETIVOS´´ DE DADOS

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/9/2009

Em ofício enviado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a pedir ao Executivo que forneça os resultados do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), no ano passado, para apurar o vazamento de informações obtidas pela corporação em investigações protegidas por segredo de Justiça. O problema começou quando a PF passou a fazer operações espetaculosas, expondo a imagem pública de políticos e empresários presos em flagrante. Assim que os tribunais superiores tentaram coibir abusos, os órgãos de imprensa passaram a receber fitas, fotografias e degravações de conversas consideradas suspeitas entre as pessoas detidas pela corporação. Até magistrados tiveram conversas vazadas.

A ideia era intimidar desembargadores federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do STF. Todas as vezes em que um deles concedia habeas corpus a pessoas presas pelas operações espalhafatosas da PF, seu nome aparecia em alguma informação vazada pela corporação. Entre os nomes "vazados", entre 2005 e 2007, por exemplo, estavam o da desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, e dos ministros Sepúlveda Pertence e Carlos Velloso. O próprio Gilmar Mendes foi objeto dessa estratégia de constrangimento.

Durante a Operação Navalha, realizada em maio de 2007, o nome do presidente do STF e do CNJ foi divulgado pela PF como beneficiário de um esquema de aliciamento da Construtora Gautama. Na realidade, o investigado era Gilmar Mendes ex-secretário da Fazenda de Sergipe. Policiais sabiam disso e se valeram da homonímia para criar confusão.

"Mais uma vez fica nítido o modus operandi da PF. Por meio de sórdidas acusações nos meios de comunicação com a finalidade de submeter magistrados aos propósitos de policiais federais (...), desacredita-se o juiz que não se revele disposto a abrir mão de sua independência ao decidir", diz Mendes, depois de acusar a PF de desrespeitar sistematicamente garantias fundamentais asseguradas pela Constituição e de tentar desmoralizar o Poder Judiciário, abrindo caminho para a substituição do Estado de Direito por um Estado Policial.

"O padrão de atuação de certos agentes públicos resume-se ao vazamento distorcido à imprensa de conversas descontextualizadas, sem a devida investigação e sem corroboração dos fatos nelas supostamente narrados. O resultado é a comprovação da falsidade das conclusões que tais agentes fizeram apressadamente chegar aos meios de comunicação", afirma o presidente do STF.

Em seu ofício, Mendes enumera nove casos de tentativa de constrangimento de desembargadores e ministros. Segundo ele, os magistrados que não se curvassem às pretensões dos delegados federais passavam à condição de corruptos e, na sequência, tinham seus nomes vinculados a fatos inverídicos. "Não é de se estranhar que tal estado de coisas produziria, com o passar do tempo, anomalias sistêmicas", conclui.

Pressionado pela mais alta Corte do País após os abusos cometidos pela PF em julho de 2009, durante a Operação Satiagraha, o ministro Tarso Genro ordenou à direção da PF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações protegidas por segredo de Justiça. Na ocasião, o presidente do STF chegou a procurar pessoalmente o próprio presidente Lula, que prometeu cobrar agilidade e eficiência de seu ministro da Justiça, a quem a PF está subordinada. Um ano e dois meses depois, porém, as investigações continuam inconclusas e a cúpula da PF se limita a dar declarações vagas e imprecisas sobre o que foi efetivamente apurado até agora.

Foi por isso que Mendes optou por enviar suas reclamações ao ministro da Justiça por meio de ofício, com cópia para o procurador-geral da República. Diante da solicitação formal de informações feita pelo chefe de um dos Três Poderes, cabe agora ao ministro Tarso Genro responder se a direção da PF foi inepta ou omissa. Se foi incompetente, o ministro poderá ser indagado dos motivos pelos quais mantém pessoas despreparadas para chefiá-la. E, se foi omissa, o STF poderá exigir de Genro que aplique as sanções administrativas previstas por lei e pedir ao Ministério Público que avalie a possibilidade de medidas judiciais por crime de responsabilidade.

2 comentários:

Yashá Gallazzi disse...

Muito interessante o blog. É sempre bom encontrar gente que divulga a verdade sobre o que acontece em Honduras e na América Latina. É o que tento fazer no meu blog, o Construindo o pensamento. Convido-o a conhê-lo acessando o link abaixo.

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sicário disse...

Stenio!

É notória a atuação da PF como polícia do estado sob o comando do ministro da justiça, que de tão rançoso que é deveria chamar-se de sogra e não genro. Já vivemos num estado policial, gravações são feitas a vontade do mandatário, ex-ministros violam a vida privada de cidadãos mandando emitir extratos bancários e nada acontece e isso nas barbas dos MP's, PGR, AGU, STF, OAB, etc... É preocupante pq. além disso, dentre os Ministros do Supremo, Toffoli será o oitavo indicado pelo acéfalo, ou seja, maioria absoluta.
Nossa justiça pode ser isenta enquanto se torna partidária?
Apesar de tudo o que vem ocorrendo no país, prefiro acreditar que há luz no fim do túnel e que não é um trem....preciso acreditar que poderemos limpar o Brasil nas próximas eleições.

Deus, pátria, família e liberdade