terça-feira, 22 de setembro de 2009

Primeiro Saldo da Baderna Bolivariana

Pelo menos duas pessoas morreram durante os confrontos entre manifestantes a favor do presidente deposto Manuel Zelaya e tropas policiais do governo de facto na capital Tegucigalpa, informam fontes da imprensa hondurenha. O enfrentamento se deu nos arredores da embaixada brasileira no país onde Zelaya está refugiado.

Em entrevista à rede CNN, Zelaya disse que a sede da representação brasileira foi alvo de ataques das forças do governo de Michelletti. "Às 5h da manhã (3h de Brasília) atacaram a embaixada com bombas", disse o presidente deposto, citado pela agência Ansa. "Estão atacando em diferentes lugares do país".

O site La Prensa.hj informou que os apoiadores de Zelaya entraram em confronto com a polícia. Os seguidores colocaram fogo em uma viatura, e a polícia respondeu lançando bombas de gás lacrimogêneo para controlar a situação. Fotos da agência AP mostraram os policiais avançando na região onde está localizada a embaixada brasileira.

Segundo a Ansa, Zelaya pediu a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) para questionar a perseguição que seus seguidores estão sofrendo. "Eles as autoridades do governo de facto têm as armas, as bombas, os canhões, os tanques, o povo está indefeso, pedimos que apliquem a Carta Democrática da OEA", disse, afirmando também que a embaixada está "rodeada de franco atiradores".

A presença do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde está desde a segunda-feira (21), é ilegal. É o que afirma o advogado Durval de Noronha Goyos, especialista em direito internacional, para quem, tanto Zelaya, ao usar a embaixada para incitar a população a lutar contra o governo interino, quanto o Brasil, ferem normas de direito internacional. Segundo o advogado, árbitro da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Itamaraty fere o direito internacional, pois, somente poderia abrigar Zelaya na embaixada caso concedesse asilo político a ele. "Zelaya tem condição para receber o status de exilado político, mas não foi assim que entrou na embaixada", afirma. "No caso específico, ele foi acolhido sem o instituto do asilo, o que demonstra uma falha muito grande no procedimento do Itamaraty e que pode induzir a um agravamento da situação interna em Honduras. A conduta dele é ilegal", completa. Confira a seguir os principais trechos da entrevista: UOL Notícias - O governo brasileiro pode manter Zelaya na embaixada em Tegucigalpa?
Durval de Noronha Goyos -
A presença do Zelaya na embaixada, fazendo comício para a população de Honduras, é uma violação das normas de direito internacional, porque a única condição em que, de acordo com as normas internacionais, seria permitida a presença dele lá, seria como asilo político. Mas também o asilo traz como condição a não interferência nos negócios políticos do país dele e do Brasil. No caso específico, ele foi acolhido sem o instituto do asilo, o que demonstra uma falha muito grande no procedimento do Itamaraty e que pode induzir a um agravamento da situação interna em Honduras. A conduta dele é ilegal. UOL Notícias - Essa ilegalidade abre brecha para que o governo interino corte a luz e a água da embaixada? Quais seriam as alternativas do Brasil para parar de descumprir essas normas?
Noronha -
Sim, porque a situação é ilegal. Ou o Brasil dá asilo político a Zelaya ou tem que colocá-lo para fora da embaixada. A embaixada é território soberano do Brasil. Isso é interferência indevida nos negócios de outro país e fere também a Constituição brasileira. UOL Notícias - Que problemas o Brasil pode enfrentar se continuar a manter Zelaya na embaixada?
Noronha -
Já ocorreu uma série de problemas, como a expulsão dos diplomatas, pode haver rompimento de relações, além dos problemas bilaterais. A diplomacia brasileira, por ter sido atabalhoada, está complicando a política interna em Honduras. Já foi decretado o toque de recolher, de ordem interna, agitação social, pode haver até mortes. Agora a embaixada está vulnerável e isso provavelmente só irá piorar.

UOL Notícias - Quais seriam as possíveis saídas de Zelaya nesse momento?
Noronha -
O Brasil teria que dar o asilo e pedir salvo-conduto para que ele venha até o Brasil, sob pena de continuar violando o direito internacional. UOL Notícias - O que o Itamaraty poderia ter feito para evitar essa situação?
Noronha -
O país agiu errado ao permitir isso [a entrada na embaixada]. O Brasil poderia tê-lo impedido de ingressar, ou condicionado sua entrada ao asilo político, que teria o respaldo do direito internacional. UOL Notícias - Por que o presidente deposto escolheu justamente a embaixada para se abrigar no país?
Noronha -
Lá ele está protegido pela imunidade diplomática da embaixada, que é o território brasileiro em Honduras. Mas é uma grosseira intervenção do Brasil na ordem interna de Honduras mantê-lo lá e isso pode contribuir para lançar aquele país no caos político. É um território brasileiro, mas está em Honduras e Zelaya está fazendo política interna. Isso não tem o respaldo do direito internacional UOL Notícias - O governo interino já fala em responsabilizar o Brasil por possíveis prejuízos ou mortes causados pela atual crise. Isso seria possível?
Noronha -
O Brasil é diretamente responsável por uma crise porque a agitação foi favorecida pela embaixada, então, está intervindo na política interna de outro país. Quanto às sanções, é complexo, porque é apenas um governo de fato, mas por outro lado pode gerar uma crise interna com um agravamento muito grande e que vai trazer o ônus para o governo brasileiro. Em tese, a situação pode evoluir até o fechamento da embaixada, mas é impossível avaliar a extensão que essa crise vai tomar. UOL Notícias - O governo de fato de Honduras também ameaça invadir a embaixada. A presença ilegal de Zelaya abre brecha para esse tipo de ação?
Noronha -
A invasão também seria uma violação do direito internacional, mas não creio que eles façam isso, porque podem sofrer sanções da comunidade internacional. Esperamos que nada disso venha a ocorrer. UOL Notícias - E os brasileiros naquele país, como devem agir caso necessitem dos serviços da embaixada?
Noronha -
Os brasileiros têm que esperar a situação se normalizar ou o governo, emergencialmente, tem que colocar facilidades nos países vizinhos. O Itamaraty tem que ter plano de contingência. E essa crise é bastante concreta e foi criada pelo próprio Brasil.
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A Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde permanece o presidente deposto, Manuel Zelaya, teve a eletricidade, a água e o telefone cortados, informou a chancelaria em Brasília. A embaixada também pediu apoio do governo dos EUA.

"A eletricidade está sendo mantida com gerador", disse uma fonte consultada pela agência de notícias AFP. O Brasil solicitou apoio à Embaixada dos EUA para que, "em caso de necessidade, ofereçam segurança e diesel para o gerador", disse a chancelaria.

Militares de Honduras cercaram na manhã desta terça-feira (22) a embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde permanece o presidente deposto, Manuel Zelaya, e obrigaram a retirada dos manifestantes que passaram a noite em frente ao edifício.

Soldados e policiais hondurenhos, muitos com o rosto coberto por gorros, chegaram ao local por volta das 6h (9h, horário de Brasília) e lançaram gás lacrimogêneo e atacaram com cassetetes cerca de 4.000 simpatizantes de Zelaya.

O governo interino de Honduras declarou toque de recolher em todo o país, após a confirmação de que Zelaya tinha retornado a Tegucigalpa. Inicialmente, o toque de recolher foi estabelecido das 16h às 7h no horário local (entre 19h e 10h, no horário de Brasília), segundo comunicou o governo golpista em cadeia de rádio e televisão. Pouco depois, a medida foi estendida até às 18h locais da terça-feira (22).
O porta-voz do Departamento de Segurança, Orlin Cerrato, disse que a área em torno da embaixada está sob controle das autoridades desde a manhã desta terça-feira (22).

Cerca de 70 pessoas acompanham o Zelaya na embaixada. Por parte do Brasil, está o encarregado de Negócios, Francisco Resende, responsável da representação, já que o embaixador brasileiro havia sido chamado de volta ao país. Os demais funcionários da embaixada "foram aconselhados a não ir trabalhar", disse uma fonte consultada pela AFP.

A embaixada brasileira também confirmou que os manifestantes favoráveis a Zelaya foram dispersados pelas forças de segurança de Honduras, mas não especificaram se houve lançamento de bombas de gás lacrimogêneo ou invasão das instalações.

Após expulsar os manifestantes, a polícia colocou amplificadores voltados em direção à embaixada brasileira e tocaram o hino nacional de Honduras de forma estridente, disse Zelaya. "Os militares colocaram sons estridentes para tentar enlouquecer as pessoas que estão dentro da embaixada", acrescentou.

Zelaya, que retornou na segunda-feira (21) a Tegucigalpa em um movimento surpresa, recebeu autorização da chancelaria do Brasil para se abrigar na embaixada brasileira em Honduras. Toda embaixada possui status de território estrangeiro, e por isso a polícia e o exército hondurenhos não podem entrar no local sem autorização.

Lula pede para Zelaya não dar pretexto para invadir a embaixada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a Zelaya que não dê um pretexto para que os líderes do golpe de Estado possam invadir a embaixada brasileira. Lula disse que falou com o presidente deposto por telefone nesta terça-feira (22).

"O normal que deveria acontecer é que os golpistas deveriam dar um lugar a quem tem direito de estar nesse lugar, que é o presidente eleito democraticamente pelo povo", disse Lula à imprensa em Nova York, onde se encontra para participar da Assembleia Geral da ONU.

O presidente brasileiro também pediu ao governo interino de Honduras para aceitar uma solução "negociada e democrática" que permita o regresso de Zelaya ao poder. "Nós esperamos que os golpistas não entrem na embaixada brasileira", acrescentou.

O chanceler Celso Amorim disse na tarde desta segunda-feira (21) que o Brasil espera uma solução rápida para a crise política em Honduras, após o regresso do presidente deposto.

"Esperamos que isso [o retorno de Zelaya] abra uma nova etapa nas discussões e que uma solução rápida, baseada no direito constitucional, possa ser alcançada", declarou Amorim a jornalistas em Nova York.

Segundo o chanceler, "o Brasil não teve nenhuma interferência" na volta de Zelaya, limitando-se a conceder-lhe a permissão para entrar na embaixada brasileira em Tegucigalpa, que foi "solicitada uma hora antes de sua chegada".

"O presidente disse que chegou a Honduras por meios próprios e pacíficos", indicou Amorim, acrescentando que não tem maiores detalhes sobre como o presidente deposto retornou ao país.

Amorim também disse ter conversado com o secretário-geral da OEA e com o governo norte-americano para que fosse garantida toda a segurança para Zelaya e para os funcionários da embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Governo interino vai responsabilizar Brasil por violência
O governo interino de Honduras disse nesta segunda-feira que responsabilizará o Brasil por possíveis atos de violência como consequência de ter dado refúgio ao presidente deposto, Manuel Zelaya, em sua embaixada na capital Tegucigalpa."A tolerância e a provocação que se realiza desde o local dessa representação do Brasil são contrárias às normas do direito diplomático e transformam a mesma e seu governo nos responsáveis diretos dos atos violentos que possam suscitar dentro e fora dela (embaixada)", disse a chancelaria do governo interino, em nota.

Zelaya diz ter tido contato com governo interino
O presidente deposto hondurenho, Manuel Zelaya, afirmou na madrugada desta terça-feira ter estabelecido os primeiros contatos para iniciar o diálogo com as autoridades do governo interino lideradas por Roberto Micheletti.

"Estamos começando a fazer as aproximações de forma direta. Sempre tem sido por meio de intermediários e diferentes componentes que apresentaram para este assunto", afirmou em entrevista ao Canal 11.

"Quando tivermos uma proposta específica vamos divulgá-la, porque ele pediu um diálogo e estamos nos comunicando", disse.

Zelaya se negou a revelar os nomes das pessoas, mas disse que no golpe de Estado estiveram envolvidos setores "muito determinantes do Estado".

Ele não informou se falou com o presidente interino, Roberto Micheletti, e os comandantes militares.

"Mas sim, estamos tendo diferentes mecanismos de comunicação com os setores responsáveis por este golpe de Estado com o fim de que recapacitem e busquem uma solução para o povo".

Zelaya entrou em Honduras de forma surpreendente, o que causou euforia entre seus simpatizantes. Ele foi deposto no dia 28 de junho.

Zelaya é presidente legítimo de Honduras, reitera o Terrorista Amorim

Um comentário:

murilo disse...

Confira artigo do líder do DEM, senador José Agripino sobre o caso Zelaya.

http://migre.me/7vkL