segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Honduras declara Estado de Sítio contra o Foro de São Paulo

PORLAMAR, VENEZUELA - O governo de facto decretou estado de sítio de Honduras por 45 dias. A suspensão de garantias constitucionais foi feita por meio de um decreto publicado no diário oficial no último sábado. O texto suspende as liberdades de expressão, de associação e de circulação, proíbe a concessão de habeas-corpus e ordena o fechamento de meios de comunicação "que ofendam a dignidade humana ou atentem contra a lei".

No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou firmemente o ultimato dado pelo governo de facto de Honduras para que o Brasil defina em dez dias o status do presidente deposto Manuel Zelaya, abrigado há oito dias na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. "O governo brasileiro não acata o ultimato de um golpista, usurpador de poder", disse Lula, irritado, em entrevista na Ilha de Margarita, durante a reunião de cúpula de 65 países da América do Sul e da África. "Se a ONU ou a OEA (Organização de Estados Americanos) fizerem um pedido ao Brasil, acataremos o pedido deles, mas não o desses senhores."

Em um comunicado, a chancelaria do governo de facto afirmou, no sábado, que seriam tomadas "medidas adicionais conforme o direito internacional" se o ultimato não for atendido. Ontem, o chanceler Carlos López explicou, numa entrevista em Tegucigalpa, que, nesse caso, os diplomatas brasileiros serão expulsos do país.

"O prédio que hoje é a embaixada do Brasil passará a ser apenas um escritório", disse López. Ele também anunciou que as embaixadas da Espanha, da Argentina, do México e da Venezuela - que, como o Brasil, retiraram seus embaixadores de Honduras - terão de entregar imediatamente seus emblemas e escudos, o que equivale a uma expulsão.


Deposto e expulso do país no dia 28 de junho, Zelaya refugiou-se na sede da representação brasileira na segunda-feira. Desde então, tem utilizado a embaixada como comitê político, lançando apelos a seus partidários pela "desobediência civil".

Segundo Lula, o chanceler Celso Amorim telefonou para a embaixada no sábado e disse a Zelaya que, "se quiser falar com os jornais, fale, mas sem fazer incitação". "Obviamente, se o Zelaya extrapolar, vamos dizer a ele que não é politicamente correto ficar usando a embaixada para fazer incitação a qualquer coisa além do espaço democrático que nós estamos dando para ele", afirmou Lula.

O presidente brasileiro também voltou a definir o status de Zelaya como o de "hóspede", e disse que ele ficará na embaixada "até que a OEA e a ONU decidam o que fazer". Um jornalista perguntou como o Brasil reagiria a uma eventual invasão da embaixada. "(Nesse caso, eles) estarão cometendo uma violação que contraria todas as normas internacionais", respondeu Lula. "O território de uma embaixada é inviolável."

Referindo-se ao período da ditadura militar, Lula lembrou que muitos brasileiros, argentinos e uruguaios "foram salvos" porque se refugiaram em embaixadas. "Nem a ditadura do (general chileno Augusto) Pinochet, que foi a mais sangrenta do nosso continente, violou uma embaixada", disse.

O assessor especial de Assuntos Internacionais da presidência, Marco Aurélio Garcia, negou a versão, publicada na quinta-feira pelo jornal El Universal, de que o governo brasileiro, e ele em particular, teriam planejado o refúgio de Zelaya no escritório da ONU em Tegucigalpa.

Segundo a versão, Zelaya teria sido levado para a embaixada depois que Chávez vazou a informação sobre sua ida ao escritório, imediatamente cercado pelas forças de segurança hondurenhas.

"Não é que não tivemos participação, não tivemos conhecimento", afirmou Garcia ao Estado. "Fiquei sabendo pelo telefone no avião (de Brasília a Nova York, na segunda-feira), pelo meu assessor Marcel Beato. Eu não teria o menor constrangimento de dizer (se isso fosse verdade)."

À pergunta sobre o que achou da declaração de apoio, no sábado, do presidente venezuelano, Hugo Chávez, à sua virtual candidata a presidente, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lula respondeu: "Chávez fez um gesto de gentileza. Só lamento que ele não tenha título de eleitor para ir votar na Dilma." Ele negou que se trate de ingerência nos assuntos internos brasileiros.

Lula confirmou que em meados de outubro voltará à Venezuela para firmar o acordo de sociedade entre a Petrobrás e a estatal venezuelana do petróleo PDVSA, para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

(com Lourival Sant´Anna, de O Estado de S. Paulo)


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