segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Honduras contra o Foro de São Paulo



Se eu pudesse dar um conselho ao governo Micheletti, diria algo assim: “Faça de tudo para evitar a formalização de uma situação, esta sim “de fato”: o rompimento das relações entre Brasil e Honduras. Tal formalização implicaria a expulsão do que resta do corpo diplomático brasileiro e, com base nas leis do país (e nos tratados que regulam as relações entre as nações), a ocupação do que passaria a ser, então, o “antigo” prédio da embaixada brasileira. Os hondurenhos lá abrigados, Zelaya inclusive, seriam presos. É evidente que tal ação não se daria sem traumas.O que viria depois?

O governo interino deu um prazo de 10 dias para o governo Lula definir, afinal, o status de Zelaya, saindo da situação absurda a que o mundo assiste: se ele não é asilado, hipótese em que não poderia estar incitando a guerra civil, é o quê? O Brasil finge lhe pedir contenção e cuidado, mas permite que a embaixada seja conduzida por zelaystas, como se ali fosse a sede de um governo paralelo. Lula reagiu com grosserias. Diz que não trata com golpistas. Usa, com o governo Micheletti, uma brutalidade retórica que Bush não empregava com Saddam Hussein ou com o mulá Omar. É um disparate!

Atenção! Lula e Amorim contam com o que chamariam a “invasão” da embaixada. Se não a quisessem, não permitiriam aquilo a que lá se assiste. No mínimo, manteriam sob o controle de brasileiros a administração do que ainda é, legalmente ao menos, uma embaixada. Mas já se abriu mão disso. A “equipe” de encapuzados de Zelaya dá as ordens. Na biografia que inventou para si mesmo, faltava a Lula um conflito internacional. Ele tentou se meter em uma porção deles, sempre rechaçado. Agora, está no centro - e a vítima é a literalmente pobre Honduras.

Sabemos o apreço do governo brasileiro pela democracia no cenário internacional. Começa no flerte escancarado com os assassinos das Farc e chega à defesa do caráter “pacífico” do programa nuclear iraniano, com escala na democracia cubana… Em todos os casos, incluindo o genocida governo do Sudão, apela-se, de modo tosco, ao princípio da não-ingerência em assuntos internos. No caso de Honduras, a “não-ingerência” se manifesta no oferecimento da embaixada para plataforma de organização da guerra civil. Por que a penimba com Honduras? Porque ousou desafiar o chavismo.

Lula quer posar de herói da democracia. Nem que seja sobre uma montanha de cadáveres hondurenhos.Lula quer os brasileiros nas ruas em defesa da honra ofendida da pátria. Quem sabe faça um pronunciamento em algum palanque, ao lado de Dilma. Honduras é as Malvinas da “ditadura da democracia” descoberta pelo lulo-petismo e cantada em prosa ruim por boa parte da imprensa. Tomara que o efeito seja o mesmo.


Na Folha. O título é meu. Comento:
Greve de fome, cantar o hino nacional de Honduras todas as manhãs e até “observar como os militares se expressam corporalmente” foram algumas das cerca de 20 sugestões para os próximos dias apresentadas pelos militantes abrigados há uma semana na embaixada brasileira em Tegucigalpa.
As propostas foram lidas por um militante ao presidente Manuel Zelaya anteontem por volta das 23h, numa reunião em que participaram cerca de 30 pessoas, sentadas no chão de uma sala lotada. A reportagem da Folha foi autorizada a assistir, mas não pôde gravar.
A maioria da lista foi descartada por Zelaya, que, sentado numa cadeira, fazia comentários com piadas e muita ironia.
A primeira da lista, cantar o hino de Honduras todas as manhãs, rejeitada porque “estamos no Brasil. Aí teríamos de cantar o hino brasileiro”.
A segunda sugestão, instalar alto-falantes na embaixada para que os militares escutam a rádio Globo, que transmite diariamente as declarações de Zelaya, foi também recusada: “Isso lhes permite colocar outro som, uma rádio deles em cima da gente”, disse, arrancando risos dos militantes.
Já a terceira, definida como “retroalimentação dos acontecimentos mundiais”, ou seja, receber notícias, foi aprovada por Zelaya. Só há uma TV em todo o prédio, à qual apenas funcionários da embaixada têm acesso. Muitos têm rádio, mas quase nenhum tem pilha.
Zelaya propôs a criação de uma “ordem do dia” todas as manhãs, que inclui a divulgação de notícias e a realização de uma missa -há um padre, aliado do presidente deposto, entre os 63 “moradores” da casa.
Outro ponto descartado foi que três militantes entrassem em greve de fome: “O [presidente interino, Roberto] Micheletti se alegraria muito, para que eles morram”.
Duas propostas nem sequer chegou a ser debatida: “Observar como os militares [quer cercam a casa] se expressam corporalmente”. “É para identificar quais os militares que estão a favor da gente”, explicou o militante-relator. Aqui

Comento
Começo a achar que o gás metano - também chamado de “pum” - e a radiação de alta freqüência realmente estão fazendo efeito…


Leiam o que relata Lourival Sant’Anna, no Estadão, sobre a cúpula de países sul-americanos e africanos. O título é meu. Comento.
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Depois do discurso do presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, o anfitrião da cúpula América do Sul-África, Hugo Chávez, tomou a palavra: ”Mugabe, esta cúpula o apoia por sua luta anticolonialista. Esse homem deu sua vida pelo Zimbábue.” Dificilmente Mugabe seria celebrado dessa maneira em qualquer outro fórum internacional. No poder desde a independência do país, há três décadas, Mugabe tem fraudado eleições e perseguido os opositores, expulsando os brancos de suas terras e destruindo casas dos que não o apoiam.

Uma das figuras de maior destaque da cúpula foi o ditador líbio Muamar Kadafi, no poder há 40 anos. Tanto Chávez quanto o presidente boliviano, Evo Morales, declararam-se ”admiradores” de Kadafi, que viajou pela primeira vez à América Latina.

A resolução em favor do presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya e contra o ”golpe” em Honduras foi aprovada, em grande parte, por ditadores africanos que nunca enfrentaram eleições de verdade nem permitem a alternância de poder em seus países - sem falar nas tendências dos presidentes populistas sul-americanos a perpetuar-se no poder. Em seu discurso de ontem, Lula pareceu responder indiretamente a essa contradição, ao afirmar que, para que a integração entre as duas regiões possa se dar, é preciso ”respeitar os costumes políticos de cada país”.

Comento
Quem estava lá muito à vontade em meio a assassinos contumazes? Luiz Inácio Lula da Silva, é claro! E rejeitou, grosseiro como de hábito quando não está falando com ditadores amigos, o ultimato dos “golpistas” de Honduras.

O negócio de Lula é Mugabe. O negócio de Lula é Kadhafi. O negócio de Lula é Chávez.

E com estes “irmãos” que ele quer construir um mundo novo.



Por falar em Estadão, no domingo, o caderno Aliás publicou um boa entrevista de Lúcia Guimarães com o mexicano Jorge Castañeda. Título: “Gigante ou não diplomático?” O termo “megalonanico”, definitivamente, virou um referência! O cientista político considera que, embora com características peculiadres, houve um golpe em Honduras etc e tal. Não concordamos, claro. Mas vale a pena ler o seu pensamento. De mais relevante em sua entrevista, há mesmo a condenação ao papel absurdo desempenhado pelo Brasil nesta crise. Aqui e ali, indícios de racionalidade, mas poucos ainda. Leiam um trecho.
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Um ex-chanceler e intelectual público disposto a especular - abertamente - sobre deslizes de funcionários estrangeiros e potenciais interlocutores? Para quem ainda pensa em concorrer à presidência do México, a franqueza de Jorge Castañeda demonstra pouca preocupação com calos alheios. Em duas conversas que formam esta entrevista ao Aliás, o autor de livros sobre a história política da América Latina, incluindo biografia de Che Guevara, repete pacientemente suas ideias sobre o cenário instalado a partir da chegada de um hóspede bem trapalhão à embaixada do Brasil na cidade de Tegucigalpa, dias atrás.

“Como é mesmo o nome do número 2 do Itamaraty?”, pergunta. “O senhor está se referindo a Samuel Pinheiro Guimarães?”, devolve a repórter. “Sim, ele é bem capaz de ter cumplicidade num episódio como esse, agindo na ausência do embaixador brasileiro… Isso é especulação.” Procurado pelo Aliás, Pinheiro Guimarães preferiu não polemizar com o mexicano. Mas Castañeda absolve o presidente Lula e o chanceler Celso Amorim de envolvimento no episódio que marca a volta a Honduras do presidente deposto, Manuel Zelaya: “Isso é coisa de república de banana.”

Assim sintetiza a crise hondurenha o encarregado da política externa mexicana entre 2000 e 2003, ainda bastante surpreso com a movimentação de venezuelanos, cubanos, nicaraguenses e militantes salvadorenhos da FMLN, que identifica como “babás de Manuel Zelaya”, possivelmente despachado por essa turma para a representação brasileira. E antes que alguém lance pedras em Hugo Chávez, Castañeda oferece uma palavra de cautela: afirma que o serviço de inteligência venezuelano nunca foi acusado, por exemplo, de ter a competência do Mossad israelense. Portanto, arrisca outro palpite, de novo sem meias palavras: diz que o imbróglio de Tegucigalpa tem a marca inconfundível de Cuba. E mais: acha que ditador deposto de país pequeno deveria procurar sua turma e deixar um gigante regional, como o Brasil, em paz. Ao falar em gigante geográfico, atalha com outra crítica. Diz que o Brasil se comporta como anão diplomático. Ou seja, terá que abrir mão do “chopinho” com Chávez, Castro, Ortega e da aversão a tomar posições firmes se quiser ser admitido no banquete dos poderes internacionais.

Na sexta-feira, enquanto policiais jogavam bombas de gás contra a embaixada brasileira e o Conselho de Segurança da ONU pedia o fim do cerco policial ao local, Jorge Castañeda desfazia malas em Manhattan para enfrentar o começo do semestre como professor de ciência política da Universidade de Nova York.

Como o senhor avalia a situação em Tegucigalpa?
Entendo que o Brasil não se envolveu na operação, que foi organizada por venezuelanos, cubanos, nicaraguenses e a FMLN de El Salvador. Um avião venezuelano pousou com Zelaya em Ilopango, El Salvador. Queriam levá-lo para a representação da ONU em Tegucigalpa. Mas como Chávez não consegue ficar calado, o público foi alertado, rodeou a missão e lá se foram com Zelaya para a embaixada brasileira. Sei que telefonaram para Celso Amorim, e o que ele podia fazer? Não teve escolha a não ser dizer sim. Mas é o tipo de coisa de que o Brasil não gosta - esse clima de faroeste em diplomacia. A operação, com os detalhes sabidos até agora, vai contra tudo que conhecemos sobre o comportamento do Itamaraty.

No começo do incidente, o senhor especulou se o secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, não teria conhecimento prévio do plano. Por quê?
Sim, quando soube que o embaixador titular em Tegucigalpa não estava presente, apenas o encarregado de negócios. Porque é o tipo de coisa de que Samuel é capaz. Mas foi pura especulação. Não consigo acreditar que Lula ou Celso Amorim, sempre responsáveis e comedidos em sua conduta em política externa, tivessem participado da conspiração - porque ela coloca o Brasil numa situação delicada. Se Micheletti decidir, pode chegar e dizer: “Nós respeitamos a inviolabilidade da embaixada brasileira e assim damos salvo-conduto para Zelaya ir ao aeroporto e se asilar “. E, assim, o Brasil teria que ficar com Zelaya.

Por que o senhor considera a posição do Brasil embaraçosa?
Porque coloca sobre o Brasil a responsabilidade de corrigir um precedente perigoso. Não se pode fomentar uma insurreição política de dentro de uma embaixada. Estamos brincando com fogo aqui. Ao longo dos anos, milhares de latino-americanos salvaram suas vidas lançando mão do direito ao asilo político. Nós (mexicanos) abrigamos o presidente Héctor Cámpora na nossa embaixada em Buenos Aires e o drama se estendeu por mais de dois anos. Ele queria sair e o governo argentino não dava o salvo-conduto. No final, ele saiu por motivos humanitários, sofrendo com um tumor até morrer, no México, em 1980. A distinção entre o perseguido político e pessoas que estão fugindo da Justiça por motivos não políticos é fundamental. O princípio do asilo tem que ser preservado.

O senhor escreveu, no começo da crise, que era importante levar em conta as condições do golpe.
É, por definição, um golpe e deveria mesmo ter sido denunciado. Mas é um golpe em que os civis mantêm controle sobre as Forças Armadas e o calendário eleitoral intacto. O governo de facto é apoiado pelas principais instituições do país. Não houve prisões em massa ou tortura. Houve violações de direitos humanos nos protestos de rua, isso é deplorável e deve ser investigado. Mas é preciso deixar claro que não estamos falando do estádio de futebol de Santiago, nem de uma campanha sistemática de perseguição.

Como o senhor observou essa ironia de um episódio que coloca os governos Obama e Chávez no mesmo campo, já que ambos condenaram a deposição de Zelaya?
O governo dos EUA tem o coração no lugar certo e a mente em lugar nenhum. Mas não quer ser visto como cúmplice de um golpe. Barack Obama e Hillary Clinton estão cientes do envolvimento americano em episódios horríveis ao longo dos anos. Só acho que não elaboraram o quadro de maneira satisfatória, não só por causa das circunstâncias, mas por conta dos desdobramentos: as eleições já estavam marcadas. Todas as eleições que vêm de um governo autoritário são, por definição, ilegítimas? Se for assim, até Tancredo Neves poderia ser chamado de ilegítimo porque foi escolhido pelo general Figueiredo. Ou Patricio Aylwin, no Chile, Vicente Fox, no México, ou Lech Walesa, na Polônia. No entanto, ninguém se opôs a eles. São frutos de regimes ilegítimos que promoveram eleições. O argumento é estúpido. Como os americanos não pensaram bem, agora estão numa situação desconfortável. Aqui.


A canalha pode se assanhar o quanto for. Não temo a solidão. Pouco me importa estar ou não com a maioria no caso de Honduras ou em qualquer outro. O consenso contra o “golpe” não é o maior que já enfrentei. Este, na verdade, nem sequer chega a provocar muito a inteligência. Tudo é tão claro para quem lê o que está escrito na Constituição de Honduras. Quando, por exemplo, o assunto é aborto legal de anencéfalos ou pesquisa com célula-tronco embrionária, bem, em casos assim, eu mesmo fico um tanto apreensivo porque sei que muitos dos que divergem de mim podem ter opiniões que considero respeitáveis, embora não sejam as minhas. No caso do pequeno e pobre país da América Central, basta defender ou não uma Constituição democrática; basta defender ou não as leis que regulam as relações entre os países. E isso vai determinar se o sujeito é favorável à volta de Manuel Zelaya ao poder ou justifica a estupidez na embaixada do Brasil. Dois mais dois continuarão a ser quatro ainda que tal consenso venha a ser fraturado pela matemática achada na rua.

Sim, a situação ficou como o diabo gosta e como os bolivarianos, em associação com Lula e Celso Amorim, planejaram: a intenção sempre foi empurrar Honduras para medidas de exceção, caracterizando um regime ditatorial - coisa que o governo interino não é - e proclamar, então, a vitória moral e intelectual que justificaria ou uma intervenção no país ou a guerra civil.

O governo interino editou um decreto que lhe permite proibir protestos públicos, suspender direitos individuais e limitar a liberdade de imprensa. Como se supõe, a canalha já veio como enxame: “E agora? É ditadura ou não é?” NÃO É!!! Bem, terei de falar, de novo, da Constituição. Leiam com atenção e no detalhe. É muito importante para acompanhar este caso com eficiência e combater tolices.

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
§ 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
- restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.
(…)

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:
I - obrigação de permanência em localidade determinada;
II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
IV - suspensão da liberdade de reunião;
V - busca e apreensão em domicílio;
VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;
VII - requisição de bens.
Parágrafo único. Não se inclui nas restrições do inciso III a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada pela respectiva Mesa.

Então…
Quem é do ramo já percebeu que os artigos acima são, sim, da Constituição, mas da Constituição de um país cujo nome oficial é República Federativa do Brasil. Se as medidas agora tomadas pelo governo de Roberto Micheletti caracterizam Honduras como uma ditadura, então o Brasil também prevê a ditadura em sua Constituição. Quem conseguir negar o que escrevo pode tentar contestar. Mas é inútil me xingar se não conseguir. Observem que o Brasil tomaria praticamente as mesmas medidas que Honduras toma se:
- “a ordem pública ou a paz social [estiverem] ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”;
- houver “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa”;
- houver o risco de uma “agressão armada estrangeira”.
O governo precisará de autorização do Congresso, o que o governo Micheletti obteve .O artigo 187 da Constituição de Honduras é, na prática, a versão em espanhol dos artigos citados da Constituição brasileira:

ARTICULO 187.- El ejercicio de los derechos establecidos en los artículos 69, 71, 72, 78, 81, 84, 93, 99 y 103, podrán suspenderse en caso de invasión del territorio nacional, perturbación grave de la paz, de epidemia o de cualquier otra calamidad general, por el Presidente de la República, de acuerdo con el Consejo de Ministros, por medio de un Decreto que contendrá:
1. Los motivos que lo justifiquen;
2. La garantía o garantías que se restrinjan;
3. El territorio que afectará la restricción; y,
4. El tiempo que durará ésta.

Questão política
Mas não sejamos inocentes. O fato de as medidas de exceção decretadas pelo governo serem constitucionais, legais — e previstas em qualquer país democrático que vivesse situação semelhante —, não deixa de contribuir para agravar o isolamento do governo interino.

Não existe golpe de estado que mantenha, como vem mantendo o governo Micheletti, intocado o arcabouço constitucional. Mesmo as medidas de agora estão amplamente justificadas. Ou alguém negará que o país passa por “perturbación grave de la paz”?

Isso não significa, no entanto, que o governo interino esteja exibindo os músculos. Ao contrário: pode ser um primeiro sinal importante de fraqueza. Considerando que a situação nas ruas não parece estar fora de controle, há uma possibilidade de que se tenha identificado algum risco de cisão interna, e as medidas mais duras buscariam manter a coesão. Há o risco de que provoquem o efeito contrário.

Estamos diante de uma ocorrência inédita. Nunca antes nestemundo um país foi esmagado, como está sendo Honduras, porque tomou medidas para manter a sua constituição democrática. Por que isso acontece? Ainda voltarei a este assunto, mas dou a pista: porque boa parte dos líderes que a pressionam pensaram, em algum momento do passado, em golpear a democracia e foram malsucedidos. Sim, queridos, isso vale até para Barack Obama e seus amiguinhos radicais. Só que chegaram ao poder pelo voto. E, pelo voto, não vêem mal nenhum em… golpear a democracia!!!

Isso significa que mudaram apenas de método, não de ideário.


Reinaldo Azevedo

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